Curso prepara síndico para lidar com legislações tributárias

O curso Obrigações fiscais condominiais – Retenções na fonte nas prestações de serviços (INSS, IRRF, ISS, PIS, COFINS, CSLL), EFD REINF, DCTF WEB, PERDCOMP será ministrado em maio via plataforma, com transmissão de aulas ao vivo.

Data: 09 a 18/05/2023 (terças e quintas-feiras, das 19h às 22h)

Objetivo: O Brasil possui uma das mais complexas legislações tributárias do mundo e os condomínios, equiparados a pessoas jurídicas, são sujeitos ao cumprimento de uma série de obrigações, com destaque para o pagamento de impostos associados às notas de serviços. Adotar gestão competente é medida fundamental para administradoras e síndicos evitarem a criação de passivo tributário para o condomínio. Exigências legais devem ser cumpridas para que não haja autuações e multas por parte da Receita Federal e demais órgãos governamentais.

Público-alvo: Administradores de condomínios, síndicos, gerentes de condomínio, Coordenadores, contas a pagar, responsáveis pela área financeira e demais profissionais da área condominial.

Pré-requisitos: Ter cursado ensino médio e ter conhecimentos básicos da rotina condominial.

Programa:

• Natureza jurídica do condomínio
• Obrigações do tomador de serviços
• Obrigações tributárias
• Fatos geradores das obrigações tributárias
• Tipos de empresas e a influência nas retenções
• Enquadramentos efetuados pelos prestadores em CNAE divergentes do serviço oferecido

Das retenções na fonte (INSS, IRRF, ISS, PIS, COFINS, CSLL)

• Conceitos básicos
• Pessoa Jurídica e Pessoa Física
• Dos serviços sujeitos
• Mão de obra e empreitada
• Hipóteses de retenção
• Alíquotas, códigos e vencimentos
• Dispensa da retenção
• Apuração da base de cálculo
• Exercícios práticos de cálculos de retenções

Da EFD REINF

• O que é EFD REINF
• Obrigatoriedade de entrega
• Prazos
• Eventos
• Aplicação prática

Da DCTF WEB

• O que é DCTF WEB
• Obrigatoriedade
• Substituição de obrigações acessórias (GFIP, DIRF, etc.)
• Multas e penalidades
• Aplicação prática

Da PERDCOMP WEB

• O que é PERDCOMP
• Aplicação prática

Certificado: Serão fornecidos certificados on-line aos alunos que tiverem uma frequência mínima de 75%.

Carga horária:  12 horas

Formatos: On-line – Transmissão ao vivo via Zoom – no formato reunião, que possibilita aos alunos que acompanham a aula ao vivo, habilitarem câmera e microfone para a participação.
O conteúdo das aulas será gravado e ficará à disposição do aluno até 10 dias corridos do final do curso, possibilitando que o aluno possa assistir em outro horário – sem prejuízo de marcação de presença e também com a possibilidade de rever quantas vezes for necessário o material apresentado em aula.

Investimento:

Diversos

1. Inclui material didático fornecido pelos docentes e certificado da Universidade Secovi (disponibilizados online).
2. Por conta de possíveis imprevistos, a Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários e docentes previamente programados.
3. A viabilização do curso dependerá de um número mínimo de inscritos em cada modalidade.