Ao contratar serviços de administradoras, é conveniente incluir em um pacote a maioria daqueles procedimentos ditos esporádicos ou complementares, de forma a evitar surpresas com cobranças extras e tornar a comparação justa e equalizada, como se faz em quaisquer outras concorrências. (mais…)
PL 1.179/2020, Lei Federal 14.010 & Restrições no condomínio durante a pandemia: Recomendações aos síndicos
A Lei Federal 14.010/2020, fruto do PL do Direito Privado 1.179/20, de autoria do Senado, aborda, dentre outros pontos, de regras condominiais durante pandemia. Mas a presidência da República vetou alguns de seus artigos: 4, 6, 7, 9, 11, 17, 18 e 19. O Art. 11 tratava, entre outros, das...
Veículos elétricos e seus carregadores nos condomínios. Dicas aos síndicos
Vem aí mais uma carga elétrica no prédio, o que fazer? (mais…)
O PL 1.179/2020, agora Lei 14.010/2020 & As razões do veto do Art. 11
Há 30 anos atrás, quando eu me sentava pela primeira vez nos bancos acadêmicos da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, aprendia que na elaboração de uma lei o legislador deveria abranger e regulamentar todos os ângulos de uma condição que a norma disciplinaria, evitando abusos ou interpretações...
Aplicabilidade das medidas provisórias nas relações de trabalhos em condomínios
Com a decretação do estado de calamidade pública, por meio do Decreto Legislativo 06/2020, foram adotadas medidas restritivas como forma de prevenção à disseminação da Covid-19 e estas trouxeram grandes impactos nas relações de trabalho nos condomínios. Com o advento das Medidas Provisórias, os síndicos terão, além das diversas atribuições...