Texto oficial do Governo de São Paulo define que "condomínios também devem seguir a regra [de uso obrigatório de máscaras) nas áreas comuns de circulação de moradores e visitantes". (mais…)
Vale a pena atrasar pagamentos por causa da pandemia? É possível renegociar dívidas com o Fisco?
A pandemia do novo Coronavírus trouxe muitos desafios para a sociedade, não só relativos à saúde e de como evitar a contaminação, mas aos impactos econômicos deste período. Nos condomínios, o orçamento aprovado para 2020 teve que ser reavaliado pelo surgimento de despesas não previstas e nos casos de aumento...
Não é só por lei que condomínio deve fazer manutenção em época de pandemia
Inicialmente, o PL 1.179/2020, que teve origem no Senado e foi aprovado pelos legisladores, trazia uma confortável autorização ao síndico de que obras de natureza estrutural ou de benfeitorias necessárias poderiam ser livremente executadas nesta época de pandemia. Mas, ao ser promulgada a Lei 14.010/20, com base no anterior PL...
Inspeção Predial: Radiografia do seu condomínio
Retomo aqui uma abordagem que apresentei no ano de 2000 à revista Direcional Condomínios, em sua edição 33, de outubro daquele ano. A norma de Inspeção Predial foi finalmente editada no dia 21 de maio de 2020, é a ABNT NBR 16.747, e seguem abaixo comentários e esclarecimentos sobre suas...
Novo Coronavírus como doença ocupacional versus responsabilização de condomínios mediante empregados infectados
No dia 29 de abril de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, suspendeu a eficácia do Art. 29 da MP 927/2020, que não considerava a Covid-19 como doença ocupacional. A Covid-19 é decorrência da contaminação do novo Coronavírus. Mediante a decisão do STF, surge a indagação...