Aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo na noite de sexta-feira, dia 21 de fevereiro, a 1ª Audiência Pública em torno de Projeto de Lei que pretende instituir uma Semana de Conscientização pela Convivência Pacífica nos Condomínios. A matéria está contemplada no PL 613/2013, de autoria do vereador Rubens Calvo (PMDB).
Da esq. p/ a dir.: Advogados Cristiano De Souza e Ana Pretel; vereador Rubens Calvo; Profa. Rosely Schwartz; e síndica Rosângela Rascazzi.
O parlamentar abraçou a ideia desenvolvida em conjunto pelos advogados especializados na área, Cristiano De Souza Oliveira e Ana Luiza Pretel; a administradora e Profa. Rosely Benevides de Oliveira Schwartz; e a síndica Rosângela Rascazzi.
Todos puderam discursar durante a Audiência Pública, apresentando argumentos em defesa do projeto. Mas os trabalhos foram abertos e encerrados pelo vereador Rubens Calvo, que garantiu empenho pela aprovação do dispositivo neste ano e de sua transformação em lei municipal.
“O PL tem como objetivo conscientizar todos os munícipes acerca da necessidade da convivência harmônica dentro dos condomínios, de respeito mútuo entre os condôminos e desses com aqueles que institucionalmente os representam, os síndicos e os subsíndicos”, disse o vereador. Rubens Calvo destacou que matéria semelhante tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, e foi apresentada pelo deputado Fernando Capez (PSDB).
A Audiência foi acompanhada pela Desembargadora Maria Cristina Zucchi, grande defensora de projetos que visem à pacificação social; pelo Juiz Ricardo Pereira Junior, Coordenador Geral do Cejusc do TJ-SP e titular da 12ª Vara da Família e Sucessões do Fórum João Mendes – o Juiz é responsável pela realização de um programa de treinamento dos conciliadores do Cejusc para atuarem em conflitos envolvendo condomínios; por profissionais e representantes de organizações sociais que atuam no centro de São Paulo.
Segurança e paz
A primeira palestra em defesa do projeto de lei foi realizada pelo advogado especializado em condomínios, Cristiano De Souza Oliveira (autor do livro “Sou Síndico, E Agora?”, Exclusiva Publicações, 2012). Entre outros, Cristiano destacou o papel da Assembleia do condomínio no momento de se instituir as normas de convívio, que devem, segundo destacou, ser pautadas pela condução democrática, o interesse coletivo e pelas próprias normas da sociedade.
De acordo com o advogado, a noção de segurança em condomínio exige muito mais do que medidas de proteção patrimonial. Ela envolve “uma correta participação de todos na definição das leis internas” (“valorizando o que é nosso”), o cumprimento a essas normas e sua boa gestão. São pré-requisitos essenciais à segurança nos condomínios, “porque somente quando você se sente seguro, consegue ter paz”, arrematou Cristiano De Souza.
Gestão e mediação
Em seguida, a Profa. Rosely Schwartz, administradora e contabilista pioneira em estudos e pesquisa na área, abordou as condições mínimas necessárias a uma boa gestão das regras condominiais. Rosely iniciou a palestra destacando que mais de quatro milhões de pessoas vivem hoje em condomínios na Região Metropolitana de São Paulo.
Daí a necessidade “do bem morar em condomínios”. Rosely apresentou o conceito de “integridade de gestão condominial”, composta por seis pilares: legislação; transparência; competência; planejamento; organização; e controle. Depois, a palestrante desenvolveu cada um desses temas, ressaltando as grandes responsabilidades que recaem sobre os gestores na administração das coletividades, especialmente dos condomínios-clube, “que correspondem a verdadeiras subprefeituras”.
Já a advogada Ana Luiza Pretel trouxe ao debate uma de suas especialidades, as soluções alternativas de conflitos e sua contribuição à pacificação social, entre elas, a mediação. A advogada lembrou que “barulho, garagem, vazamento, animais e áreas de lazer” permanecem como fontes principais de conflitos, e disparam atritos em direções diversas, entre condôminos, entre esses e a administração (síndicos, administradoras), desses com funcionários etc.
Mas Ana Pretel ressaltou que o síndico deve atuar como o principal agente da pacificação, auxiliado pelo conselho; ambos podem contribuir à ampliação do diálogo e do entendimento, como caminho primeiro para evitar a ida à contenda judicial, disse a especialista. E caso não haja possibilidade de solução interna, antes da esfera do Judiciário, é possível recorrer a espaços de mediação e conciliação como o Cejusc e escritórios especializados privados, sugeriu Ana Pretel. Por fim, a síndica Rosângela Rascazzi falou sobre o novo papel e desafios do síndico na sociedade atual, ampliando, inclusive, as parcerias com a comunidade do entorno, a Polícia Militar, entre outros.
O vereador Rubens Calvo (PMDB) é autor do Projeto de Lei que determina a implantação de uma semana de conscientização pela pacificação social nos condomínios. Ele abriu e encerrou os trabalhos da Audiência Pública que discutiu o PL na noite do dia 21/02, em São Paulo (SP).
O advogado Cristiano De Souza Oliveira falou sobre Segurança e Paz nos Condomínios, na palestra de abertura da Audiência que discutiu o PL da Semana de Conscientização pela Convivência Pacífica nos Condomínios.
A Profa. Rosely Schwartz levou para a Audiência Pública a necessidade de o síndico e gestores condominiais adotarem ferramentas eficazes de administração.
Na Audiência Pública, a advogada Ana Pretel abordou as alternativas de soluções de conflitos nos condomínios, entre elas a mediação.
Juiz Ricardo Pereira Junior (Coordenador Geral do Cejusc do TJ-SP) e Juiz Titular da 12ª Vara da Família e Sucessões do Fórum João Mendes
A Desembargadora Maria Cristina Zucchi também prestigiou a Audiência Pública que discutiu a semana de conscientização em prol da pacificação social nos condomínios.
O Juiz Ricardo Pereira Junior e a Desembargadora Maria Cristina Zucchi foram convidados a comporem a mesa de trabalho da Audiência Pública que discutiu a semana em prol da conscientização pela pacificação social nos condomínios.
A síndica Rosângela Rascazzi compõe a equipe que propôs a ideia da semana de conscientização aos condomínios de SP e falou, durante a Audiência Pública sobre o projeto, acerca do novo papel e desafios do síndico na sociedade atual.
Fotos: Rosali Figueiredo
