No dia 9 de julho de 2019, o governo anunciou que irá substituir o sistema eSocial, criado para reunir dados trabalhistas, fiscais e previdenciários de trabalhadores. O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a plataforma será substituída, a partir de janeiro de 2020, por outros dois outros sistemas: um da Receita Federal e outro de Trabalho e Previdência.
O advento do eSocial criou um enorme movimento nos condomínios, pois embora nenhuma lei tivesse sofrido modificações, a quantidade de informações que deveriam, sob pena de multas, ser passada via internet aos diversos órgãos governamentais era tão grande que geraram muitas reclamações e receios.
Segundo o subgerente do departamento pessoal da Mario Dal Maso, Andrey Teixeira, há uma Medida Provisória em discussão no Congresso, a MP 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, que, entres outros temas, discute o “fim” do eSocial.
Andrey disse ainda que não se sabe como será o “novo” eSocial, mas durante o Fórum Nacional de Assuntos Tributários, no dia 06 de agosto de 2019, o auditor fiscal da Receita Federal, Samuel Kruger, ressaltou que o governo pretende simplificar todo o processo de gestão do eSocial, aproveitando a estrutura já existente, incluindo o novo sistema EFD-Reinf, ao qual os condomínios estarão obrigados a partir de janeiro de 2020. De acordo com Samuel Kruger, “se o pensamento da Receita Federal não for alterado, a EFD-Reinf vai hospedar todas as informações hoje prestadas ao eSocial”.
Assim, o subgerente acredita que, apesar da euforia criada com a notícia da extinção do eSocial para os condomínios, estes devem continuar se preparando para poder reagir prontamente às novas imposições que serão feitas pelos “outros sistemas”.
