O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo anunciou que a partir deste mês de abril começará a fiscalizar os prédios para cobrar licença de funcionamento e o AVCB dos condomínios. “Caso haja situação de risco iminente à vida, o local poderá sofrer interdição emergencial e imediata”, anunciou a corporação em nota à imprensa.
“A partir de 9 de abril a atividade de fiscalização desses locais ocorrerá nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, e do Decreto Estadual nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018”, anunciou a corporação. E justificou: “Nos últimos 5 anos, o Corpo de Bombeiros atendeu a 166.026 ocorrências de incêndios estruturais, em indústrias, comércios e outras edificações, que, infelizmente, vitimaram 4.658 pessoas, além dos danos ao meio ambiente e prejuízos econômicos imensuráveis.” O objetivo da nova fiscalização é “aumentar a proteção à vida e ao patrimônio”.
Durante a fiscalização, o local terá conferida a “existência de licença do Corpo de Bombeiros, bem como a adequada instalação e funcionamento das medidas de prevenção e proteção contra incêndios previstas na legislação vigente”. “Caso haja situação de risco iminente à vida, o local poderá sofrer interdição emergencial e imediata, e os demais casos ficam sujeitos à interdição por parte das Prefeituras Municipais, quando não oferecerem condições mínimas de segurança aos seus usuários.”
Funcionamento da fiscalização
Segundo os bombeiros, “a atividade de fiscalização tem o objetivo de verificar o cumprimento das medidas contra incêndios, se a edificação possui licença válida e se os sistemas de proteção contra incêndios estão em perfeitas condições de funcionamento”. “Será realizada pelos bombeiros militares, identificados pelo uniforme caraterístico e viaturas oficiais, munidos de ordens de fiscalização identificada por QR Code, contendo o nome do agente, a data e o local a ser fiscalizado, cuja veracidade poderá ser instantaneamente checada e comprovada no site Via Fácil Bombeiros”. Mais informações em www.corpodebombeiros.sp.gov.br.
