Recentemente abordamos a situação do ático das edificações, na questão da ancoragem, no artigo: Sistema de ancoragem para manutenção das fachadas das edificações.
Precisamos agora chamar atenção para a necessidade da devida instalação de sinalizadores, balizadores e luz piloto no topo dos prédios, conforme determinam a legislação e normas brasileiras.
Em primeiro lugar, os sinalizadores ou balizadores aéreos dos prédios localizados nas chamadas Zonas de Proteção (de Aeródromos, de Helipontos e Zona de Proteção e Auxílios à Navegação Aérea), apesar de envolverem um número relativamente pequeno de condomínios, devem ser constituídos por equipamentos que vão além da luminária que faz o papel da luz piloto. Estes devem atender a algumas normatizações, como as portarias do Ministério da Aeronáutica nº 256, 271, 1141, 1256 e 1555 e ao Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei Federal 7.565/ 1986).
Já a luz piloto é obrigatória “em todas as edificações verticais que contam com objetos que possam obstruir o espaço aéreo e prejudicar a aviação”. Seu uso e instalação se encontram regulados pela Portaria 1141/GM5/87, do Ministério da Aeronáutica (Leia mais em: A luz piloto em seu prédio está adequada?) .
Por exemplo, o Artigo 33 determina que:
“Devem-se utilizar luzes de obstáculo de média intensidade, isoladas ou em combinação com luzes de obstáculo de baixa intensidade, se o objeto for extenso ou sua altura exceder a 45m (quarenta e cinco metros).
Parágrafo Único- Um grupo de árvores ou edifícios é considerado um objeto extenso.”
Já o Artigo 31, Parágrafo 2º, determina que:
“As luzes de obstáculos de média intensidade, em nenhum caso, poderão ter intensidade menor que 1.600 (mil e seiscentas) candelas de luz vermelha, com frequência de lampejos entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) por minuto.”
Sua normatização é orientada também pela ABNT NBR 10.898/2013, relativa ao Sistema de iluminação de emergência das edificações. A luz piloto está prevista no Item 4 – Requisitos do sistema de iluminação: “O sistema de iluminação de emergência deve: d) sinalizar o topo do prédio para a aviação civil e militar”.
