A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) que institui a leitura e cobrança de consumo de água por hidrômetros individualizados nos condomínios instalados no município.
O projeto altera a lei 8.610/2008 de autoria do vereador Jessé Loures (PV) prevendo que o Saae proceda à leitura e cobrança não apenas dos valores do medidor principal, mas também dos medidores individuais, que antes ficavam sob a responsabilidade do próprio condomínio. Segundo o projeto, os condôminos também terão de pagar a diferença entre a soma dos consumos individuais e do total, de forma igualitária.
Esta diferença corresponde aos gastos de água com limpeza de áreas comuns, grama e outros equipamentos e instalações. O valor dessa parte dos gastos será rateado de forma igual entre todos os moradores do condomínio.
Dúvidas esclarecidas
O diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Adhemar José Spinelli Júnior, e o diretor da autarquia, Diógenes Brotas, foram à Câmara para esclarecer as dúvidas dos vereadores.
Nos debates, o vereador José Crespo (DEM) retirou o seu projeto substitutivo, que referia-se à instalação de hidrômetros individuais em loteamentos fechados, e não em condomínios. O vereador Marinho Marte (PPS) apresentou emenda ao projeto do prefeito propondo que o Saae proceda à leitura e cobrança individualizada nos condomínios existentes antes da data de vigência da lei nº 8.610/2008. Marinho explicou que sua emenda sana uma falha na lei original. A emenda também foi aprovada pelos vereadores.
Novos e antigos
Pelo projeto, a individualização dos hidrômetros passa a valer para futuros condomínios e também para os já existentes, informou Crespo, o que também foi confirmado pelo Saae. Crespo acrescentou que a nova medida valerá para condomínios verticais e horizontais. O Saae informou que os condomínios já existentes terão que fazer adaptação hidráulica para se adequarem à mudança.
De acordo com o diretor do Saae, os condomínios já implantados deverão confirmar a adesão à nova medida por meio de assembleia e depois fazer ao Saae a solicitação de mudança no sistema de leitura e cobrança.
Crespo ensaiou a apresentação de emenda com pedido de anistia para os condomínios que têm dívidas com o Saae, mas desistiu por discordar da anistia e também porque o diretor do Saae desvinculou a existência de passivos financeiros com a mudança para a leitura individual de hidrômetros nos condomínios. Há condomínios que têm quase R$ 1 milhão em dívidas com o Saae.
Discussão prolongada
A discussão sobre o assunto, que tinha sido iniciada na sessão legislativa de terça-feira, começou ontem às 10h15 e terminou às 12h – durou uma hora e 45 minutos. Houve um momento, em meio às perguntas dos vereadores e respostas do diretor do Saae, que o presidente da Câmara, Cláudio do Sorocaba 1, tentou agilizar a votação, mas só conseguiu depois de esgotados os argumentos de ambas as partes. Ele disse que no ritmo dos debates a discussão podia se transformar em audiência pública. O projeto do prefeito Antonio Carlos Pannunzio voltará à pauta da sessão ordinária para a segunda e definitiva votação no plenário.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
