Recentemente, tivemos a notícia de que um condomínio localizado no estado do Espírito Santo foi condenado a pagar R$ 7.0000,00 (sete mil reais) para uma moradora, após um síndico impedir a entrada dela, a pedido do ex-marido, que é amigo dele.
Situações como estas demonstram o equívoco de se confundir amizade com relação profissional, sendo certo que a impessoalidade, para além de um requisito indispensável da função de síndico, representa um imperativo categórico, absolutamente imprescindível para o exercício de uma administração condominial plasmada nos princípios e nas práticas de boa governança.
A impessoalidade do síndico demanda a exigência de ponderação equilibrada de todos os interesses envolvidos, para que não se editem decisões movidas por interesses particulares. Nesse sentido, temos que o síndico deve agir com foco voltado para os interesses mais relevantes da coletividade condominial.
Não deve, portanto, o gestor condominial ter o seu comportamento ditado pela simpatia, pela amizade, por vingança ou em decorrência de favorecimentos diversos, haja vista que deve ele buscar resultados desconectados de razões pessoais.
Sabe-se que nas relações humanas, não é rara a atuação de pessoas impulsionada por interesses próprios, buscando-se a satisfação das próprias necessidades ou daqueles que lhes são próximos. Ocorre que a administração condominial deve ter como objetivo a satisfação do interesse do coletivo de condôminos, vedada a atuação gerencial que tenha por escopo beneficiar ou prejudicar moradores ou grupos específicos de pessoas.
Os atos de gestão condominial devem ser praticados de forma a contemplar a todos os condôminos, de forma uniforme, isonômica e equânime. Ao deixar de observar a impessoalidade, agindo em prol dos próprios interesses ou de outrem, o síndico, seja orgânico, seja externo (contratado) presta serviço inadequado e ineficiente.
Quando, por interesse próprio, o síndico direciona um edital de contratação para beneficiar um amigo ou empresa por ele escolhida, sem critério de relevância para o interesse coletivo, além da inobservância do princípio da impessoalidade, comete ato ilegal e imoral, exsurgindo a possibilidade de o próprio gestor vir a ser responsabilizado judicialmente, onde poderá arcar com o seu patrimônio pessoal.
Justamente em um momento tão especial da trajetória da administração condominial, onde se avulta a adoção de parâmetros técnicos e de balizas éticas como vetores indissociáveis da gestão, aumenta a necessidade de se colocar em prática a impessoalidade do síndico, bem como maior atuação dos órgãos e instâncias internas de controle, como os colegiados de conselheiros e a assembleia geral de condôminos, tudo para o fim de garantir uma administração condominial idônea, transparente e honesta. Este é o maior anseio de todos os que integram a coletividade condominial.
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