A pandemia aumentou a ocorrência de incêndios em São Paulo. Com base nas ocorrências registradas pelo Corpo de Bombeiros, os casos subiram 60% no Estado de São Paulo por conta da quarentena. Em março de 2019, foram registradas 2.560 ocorrências de incêndio em todo o Estado de São Paulo. No mesmo período de 2020, foram 4.089. Nos primeiros 20 dias de abril de 2020, foram registradas 2.589 ocorrências do tipo no Estado contra 2.198 no mesmo período de 2019.
Só em março de 2021, cinco incêndios em São Paulo e região metropolitana ganharam destaque nos noticiários. Um deles causou a morte de dois moradores que inalaram a fumaça que entrou nas saídas de incêndio, porque, segundo alguns moradores, as portas corta-fogo estavam abertas pelo protocolo anti-covid adotado pelo prédio residencial da Zona Sul. Os demais foram em uma loja no Largo 13, que necessitou de 9 carros dos bombeiros para conter as chamas; no Shopping Boa Vista, também na Zona Sul, que precisou de 11 viaturas, mas não houve vítimas; em um galpão em Taboão da Serra, que pegou fogo destruindo o acervo de arte de diversas galerias. E, por fim, um incêndio de pequenas proporções atingiu o prédio do jornal Folha de S. Paulo, no centro da Capital Paulista.
Mundialmente, o fogo já foi responsável por diversas tragédias como no caso dos Edifícios Andraus e Joelma, em São Paulo, e do Grenfell Tower, em Londres (Inglaterra). Ainda, na lista de tragédias recentes que atingiram a cultura brasileira, estão os acervos do Museu Nacional e do Museu da Língua Portuguesa.
“Uma norma importantíssima em segurança contra incêndio, adotada por várias unidades federativas do Brasil, é a ABNT NBR 9077, que fala sobre saídas de emergência. Ela é mais relevante ainda se considerarmos que atualmente muitas pessoas trabalham de casa e estão praticamente 24h dentro dos seus apartamentos em edifícios residenciais por conta da Covid-19.
Nesta norma, definimos quais tipos de escadas enclausuradas existem. Após a tragédia no edifício Joelma, aprendemos que é imprescindível ter uma escada de emergência como principal rota de fuga, permitindo que todos os indivíduos que estejam na edificação consigam chegar até o piso de descarga com segurança. E, se você não estiver pautado em uma norma, você não consegue atender aos requisitos necessários para fazer isso com segurança”, explica Rogério Lin, superintendente do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio (ABNT CB-024).
A NBR 9077 orienta que a saída de emergência deve ter iluminação de emergência com baterias, parede lisa, degraus com uma determinada altura e os encontros das paredes devem ser retos (não podem ser curvados), além de uma série de outras questões essenciais para garantir a segurança dos indivíduos.
Em edifícios mais modernos, a escada também deve ter o chamado sistema de pressurização para que caso alguma fumaça entre na escada, o sistema seja capaz de expulsá-la. A norma de pressurização de escada (ABNT NBR 14880) recomenda que este sistema esteja ligado a um grupo motogerador, para que possa funcionar mesmo sem energia (muito comum em episódios de incêndio que atingem a parte elétrica da edificação). A norma especifica ainda que os prédios com altura de 60 metros ou mais devem ter um grupo motogerador para o sistema de pressurização da escada.
O presidente da ABNT, Mario Willian Esper, reforça o papel da entidade na elaboração de diversas normas técnicas visando colaborar com a construção segura de edificações residenciais, comerciais e industriais. “Nosso Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio é responsável pela normalização com vistas à segurança contra incêndio, tanto na fabricação de produtos e equipamentos, como nos projetos e instalação de prevenção e combate a incêndio e na análise e avaliação de desempenho ao fogo de materiais”.
Como ter uma edificação segura contra incêndio?
De acordo com o superintendente do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio (ABNT CB-024), Rogério Lin, o primeiro conceito em segurança contra incêndio é o de compartimentação de ambientes das saídas de emergência, que consiste em ter uma escada enclausurada (à prova de fumaça), com paredes corta-fogo que resistam a 120 minutos de incêndio sem perder a integridade e o isolamento térmico, atendendo às normas de paredes estruturais com resistência ao fogo (ABNT NBR 5628). Nesta norma, é possível encontrar o método de ensaio destinado a determinar a resistência ao fogo de componentes construtivos estruturais – os blocos que são utilizados, o sistema com reboco e emboço, tijolo (cerâmica ou concreto), entre outros elementos, têm que passar por um ensaio para constatar se realmente suportam 120 minutos de incêndio sem despedaçar, perder a integridade ou deixar o calor passar.
Além disso, as portas que dão acesso às escadas têm que ter propriedades similares às das paredes, compostas por portas corta-fogo feitas de material incombustível, com resistência de integridade física e isolamento térmico (conforme ABNT NBR 11742).
O síndico e sua responsabilidade
O papel do síndico é muito importante para prevenir tragédias como as citadas acima. O síndico é o responsável legal do prédio e, por isso, fica responsável por tudo que acontece. Quando há uma negligência da administração e o síndico não detecta isso, ele acaba respondendo legalmente por estas negligências.
De acordo com Rogério Lin, para se precaver de sinistros e riscos dentro da edificação, o síndico deve ter, em primeiro lugar, a licença dos Bombeiros (chamada em São Paulo de AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). A certificação é emitida diante de uma análise do projeto de segurança contra incêndio da edificação e mediante uma vistoria presencial.
“A vistoria presencial feita pelos Bombeiros é uma fotografia do dia. Ou seja, o vistoriador vai até o local e faz uma análise baseada no que ele está vendo naquele dia, verificando, por exemplo, se os sistemas contra incêndios estavam instalados e operantes e avaliando uma série de requisitos a serem cumpridos. Porém, como isso é uma fotografia do dia, é necessário garantir que os sistemas tenham uma manutenção periódica. Para isso, a ABNT tem uma norma muito interessante, que é a norma de inspeção predial (ABNT NBR 16747). Essa norma orienta que os sistemas de incêndio sejam inspecionados para verificar se as manutenções estão sendo feitas de acordo com a periodicidade necessária, se os sistemas (de detecção, de pressurização) estão funcionando, se o gerador está funcionando, entre outras coisas. Entretanto, se você não fizer a manutenção, você incorre no erro. Por isso, este é um passo fundamental para que os síndicos possam se prevenir e garantir a segurança dos condôminos, e a inspeção predial pode ajudar muito”, completa Lin.
O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) utiliza normas técnicas elaboradas pela ABNT como referência normativa de diversas Instruções Técnicas (IT). As ITs são instruções elaboradas pelo Corpo de Bombeiro junto a Polícia Militar com informações e procedimentos necessários para a segurança contra incêndio. Atualmente, são 45 ITs e todas mencionam alguma norma técnica NBR. As ITs são parte do Decreto de Lei 63.911/2018 do Governo do Estado de São Paulo.
